Conhecimento bancário: Banco Central do Brasil (Bacen)

O Bacen é uma das entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional (SFN); é vinculado (subordinado) ao Ministério da Fazenda; embora tenha autonomia operacional, não se pode dizer que o Bacen seja independente. Suas decisões não são tomadas de forma individual; são decisões colegiadas.

Abaixo veremos algumas informações importantes baseadas em conteúdo acessado no site www.bacen.gov.br, em 19/7/2013. Sugere-se o estudo da Lei 4.595/64, como forma de se aprofundar neste assunto.

O Banco Central do Brasil foi criado pela Lei 4.595, de 31/12/1964. É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo por objetivos:

• Zelar pela adequada liquidez da economia;
• Manter as reservas internacionais em nível adequado;
• Estimular a formação de poupança;
• Zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro.

Dentre suas atribuições estão:

• Emitir papel-moeda e moeda metálica (fabricação a cargo da Casa da Moeda);
• Executar os serviços do meio circulante;
• Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias;
• Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;
• Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
• Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;
• Exercer o controle de crédito;
• Exercer a fiscalização das instituições financeiras;
• Autorizar o funcionamento das instituições financeiras;
• Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras;
• Vigiar a interferência de outras empresas no mercado financeiro e de capitais; e,
• Controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

Sua sede fica em Brasília e tem representações nas capitais dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará.

Alguns termos acima citados, como: redesconto, compensação de cheques e recolhimentos obrigatórios, serão tratados em postagens futuras; no entanto, podem enviar quaisquer dúvidas sobre esses temas nos comentários ou no “Formulário de contato” deste blog.