Fale conosco

Na parte inferior desta página você encontra um formulário através do qual pode enviar mensagens para o administrador. Envie sua pergunta, crítica, sugestão ou elogio.

Questão comentada - CVM

Escriturário do Banco do Brasil 2013 – Fundação Carlos Chagas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) controla e fiscaliza o seguinte produto do mercado de valores mobiliários:

(A) Certificado de Depósito a Prazo.

(B) Título de Capitalização.

(C) Letra de Câmbio.

(D) Título de Emissão do Tesouro Nacional.

(E) Fundo de Investimento.

Comentário(s): O certificado de depósito bancário é um título de renda fixa emitido por bancos para captar recursos (Está sob a supervisão do Bacen). Título de capitalização é um produto que mistura poupança de recursos com aposta em sorteios; é supervisionado pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), juntamente com o mercado de seguros e o das previdências privadas abertas. Letra de câmbio é uma espécie de título de crédito; é supervisionada pelo Bacen. Título de emissão do Tesouro Nacional estão excluídos da competência da CVM. Cotas de fundos de investimento são valores mobiliários, conforme previsto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; portanto, estão sujeitas ao controle e à fiscalização da CVM.

SOLUÇÃO: (E)

Conhecimentos Bancários: Comissão de Valores Mobiliários - CVM

Continuando os comentários sobre as entidades supervisoras do SFN, vamos falar da CVM.

A CVM é administrada por um presidente e quatro diretores nomeados pelo presidente da república, é sediada no Rio de Janeiro e suas decisões são tomadas de forma colegiada.

É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país.

O mercado de valores mobiliários é um segmento do mercado financeiro onde se fazem captações públicas de dinheiro ou bens com valores monetários; os investidores assumem riscos aplicando seus recursos em projetos; mas, podem negociar suas participações a qualquer momento ou em datas pré-determinadas, se isso estiver em contrato.

Exemplos de produtos negociados no mercado de valores mobiliários são: ações, quotas de fundos de investimentos e debêntures.

A CVM exerce as funções de:

• Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão (negociação de ações fora das bolsas de valores);
• Proteger os titulares de valores mobiliários;
• Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado;
• Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido; não pode emitir juízo de valor sobre as informações; mas, tem o dever de buscar assegurar sua confiabilidade;
• Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;
• Estimular a formação de poupança (não de trata de caderneta de poupança) e sua aplicação em valores mobiliários;
• Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

Para o cumprimento de suas funções, a CVM é autorizada por lei a apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado. Suas punições vão desde advertência até a inabilitação para o exercício da atividade no mercado. Pode atuar, ainda, como “amicus curiae” (assessorando as decisões da justiça) em processos judiciais relacionados ao mercado de valores mobiliários.

Texto elaborado com base em informações colhidas no site: www.cvm.gov.br, em 26/06/2013.

Comitê de Política Monetária (COPOM) - Parte II

As reuniões ordinárias do Copom dividem-se em dois dias: a primeira sessão às terças-feiras e a segunda às quartas-feiras. Atualmente, são realizadas oito reuniões ordinárias ao ano, sendo o calendário anual divulgado até o fim de outubro do ano anterior. Também participam do primeiro dia da reunião os chefes dos seguintes Departamentos do Banco Central: Departamento Econômico (Depec), Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin), Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), além do gerente-executivo da Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin). Integram ainda a primeira sessão de trabalhos três consultores e o secretário-executivo da Diretoria, o assessor de imprensa, o assessor especial e, sempre que convocados, outros chefes de departamento convidados a discorrer sobre assuntos de suas áreas.

No primeiro dia das reuniões, os chefes de departamento e o gerente-executivo apresentam uma análise da conjuntura doméstica abrangendo inflação, nível de atividade, evolução dos agregados monetários, finanças públicas, balanço de pagamentos, economia internacional, mercado de câmbio, reservas internacionais, mercado monetário, operações de mercado aberto, avaliação prospectiva das tendências da inflação e expectativas gerais para variáveis macroeconômicas.

No segundo dia da reunião, do qual participam apenas os membros do Comitê e o chefe do Depep, sem direito a voto, os diretores de Política Monetária e de Política Econômica, após análise das projeções atualizadas para a inflação, apresentam alternativas para a taxa de juros de curto prazo e fazem recomendações acerca da política monetária. Em seguida, os demais membros do Copom fazem suas ponderações e apresentam eventuais propostas alternativas. Ao final, procede-se à votação das propostas, buscando-se, sempre que possível, o consenso. A decisão final - a meta para a Taxa Selic e o viés, se houver - é imediatamente divulgada à imprensa ao mesmo tempo em que é expedido Comunicado através do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen).

As atas em português das reuniões do Copom são divulgadas às 8h30 da quinta-feira da semana posterior a cada reunião, dentro do prazo regulamentar de seis dias úteis, sendo publicadas na página do Banco Central na internet ("Notas da Reunião do Copom") e para a imprensa. A versão em inglês é divulgada com uma pequena defasagem de cerca de 24 horas.

Em função de mudanças inesperadas no cenário macroeconômico, o presidente do Copom (presidente do Bacen), poderá convocar reunião extraordinária.

Ao final de cada trimestre civil (março, junho, setembro e dezembro), o Copom publica, em português e em inglês, o documento "Relatório de Inflação", que analisa detalhadamente a conjuntura econômica e financeira do País, bem como apresenta suas projeções para a taxa de inflação.

Comitê de Política Monetária (COPOM) - Parte I

Nesta primeira postagem sobre o COPOM, falar-se-á sobre seu histórico, sua composição e seus objetivos; para subsidiar a elaboração desse conteúdo, foram utilizadas informações colhidas nos portais Wikipédia e Bacen.

Criado pelo Banco Central do Brasil (Bacen) em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a meta da taxa básica de juros (SELIC) e seu eventual viés, o Copom é composto por 08 (oito) membros da Diretoria Colegiada do Bacen, sendo presidido pelo presidente do Bacen; outros membros ainda fazem parte do grupo de discussões.

Com a edição do Decreto 3.088, em 21 de junho de 1999, foi implantada a sistemática de "metas para a inflação" como diretriz de política monetária. Desde então, as decisões do Copom passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional; se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do Banco Central (que também é o presidente do COPOM) divulgar, em Carta Aberta ao Ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.

Formalmente, os objetivos do Copom são "implementar a política monetária, definir a meta da Taxa Selic e seu eventual viés, e analisar o 'Relatório de Inflação'". A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a Taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o Copom também pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao presidente do Banco Central para alterar, na direção do viés, a meta para a Taxa Selic a qualquer momento entre as reuniões ordinárias. 

Importante ressaltar que o Copom não determina a taxa Selic propriamente; mas, tão somente, uma meta de taxa a ser perseguida pelo mercado.

Questão comentada

Escriturário do Banco do Brasil 2013 – Fundação Carlos Chagas

28. O Banco Central do Brasil decretou, em setembro de 2012, a liquidação extrajudicial do Banco:

(A) Nacional
(B) Econômico
(C) Santos
(D) Cruzeiro do Sul
(E) Crefisul

Comentário(s): Esta questão, além de testar o nível de atualização do candidato com as ocorrências do dia-a-dia, serve para mostrar a atuação prática da instituição Bacen dentro do Sistema Financeiro Nacional. Pode-se fazer relação desse fato com um dos principais objetivos dessa instituição: zelar pela liquidez da economia; bem como com a atribuição de fiscalizar as instituições financeiras. Veja notícia publicada globo.com sobre o fato.


SOLUÇÃO: (D)

Conhecimento bancário: Banco Central do Brasil (Bacen)

O Bacen é uma das entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional (SFN); é vinculado (subordinado) ao Ministério da Fazenda; embora tenha autonomia operacional, não se pode dizer que o Bacen seja independente. Suas decisões não são tomadas de forma individual; são decisões colegiadas.

Abaixo veremos algumas informações importantes baseadas em conteúdo acessado no site www.bacen.gov.br, em 19/7/2013. Sugere-se o estudo da Lei 4.595/64, como forma de se aprofundar neste assunto.

O Banco Central do Brasil foi criado pela Lei 4.595, de 31/12/1964. É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo por objetivos:

• Zelar pela adequada liquidez da economia;
• Manter as reservas internacionais em nível adequado;
• Estimular a formação de poupança;
• Zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro.

Dentre suas atribuições estão:

• Emitir papel-moeda e moeda metálica (fabricação a cargo da Casa da Moeda);
• Executar os serviços do meio circulante;
• Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias;
• Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;
• Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
• Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;
• Exercer o controle de crédito;
• Exercer a fiscalização das instituições financeiras;
• Autorizar o funcionamento das instituições financeiras;
• Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras;
• Vigiar a interferência de outras empresas no mercado financeiro e de capitais; e,
• Controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

Sua sede fica em Brasília e tem representações nas capitais dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará.

Alguns termos acima citados, como: redesconto, compensação de cheques e recolhimentos obrigatórios, serão tratados em postagens futuras; no entanto, podem enviar quaisquer dúvidas sobre esses temas nos comentários ou no “Formulário de contato” deste blog.